segunda-feira, 31 de maio de 2010

Críticas da Anistia Internacional ao Brasil

Tim Cahill, porta-voz da Anistia Internacional, declarou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de não permitir a punição de quem torturou ou cometeu outros tipos de crimes contra os direitos humanos durante o período da ditadura, "é uma mancha na moral do Brasil".
Segundo o porta-voz da Anistia "a mensagem que está sendo claramente enviada a policiais e a delegacias, pelo Supremo Tribunal Federal, é que quando o Estado tortura e mata, não existe punição".
Para Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as declarações de Cahill são muito fortes. Para o presidente da OAB, que foi a autora do questionamento feito ao STF sobre o alcance da Lei da Anistia "dizer que a decisão do STF representa uma mancha moral para o Brasil é muito forte. O desrespeito aos direitos humanos não é um privilégio só do Brasil, o nosso país não é o maior violador de direitos humanos do mundo. Estamos evoluindo".
A decisão do STF foi tomada em abril. Os ministros decidiram manter a extensão da anistia também para os torturadores do Regime Militar. "Nós não concordamos com essa postura. Na verdade nós lamentamos que o entendimento do STF tenha sido esse, porque nós, da OAB, entendemos que tortura não pode ser tratada como crime político e sim como um crime comum. Mas se o STF entendeu que a anistia deve ser ampla, geral e irrestrita, não temos mais nada a fazer" disse Ophir Cavalcante.
(Fonte Agencia Brasil 27/05/2.010)

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