Lei Maria da Penha garante proteção a homem agredido pela ex-companheira

Um homem residente na cidade de Dionísio Cerqueira, região oeste de Santa Catarina, pediu auxílio do Ministério Público daquele Estado para se proteger das agressões da ex-companheira. O Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros entendeu que, por analogia, cabia ajuizar ação requerendo a aplicação de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha para o homem e para a sua atual companheira, também vítima de agressão.
Na ação de medida protetiva de urgência, o Promotor de Justiça relata que a ex-mulher, após receber as mesmas medidas protetivas que agora são pleiteadas pelo ex-marido, passou a persegui-lo e a sua nova companheira, ameaçando-os e perturbando-os, e partindo, inclusive, para a agressão física, com ajuda de mais três pessoas, na saída de um baile na cidade.
Com base na ação da Promotoria de Justiça de Dionísio Cerqueira, o Juiz de Direito Rafael Feck Arnt determinou a expedição de alvará de afastamento contra a agressora, proibindo que se aproxime do ex-marido e da nova companheira e também que entre em contato com eles por qualquer meio.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina