Débitos impedem entrada de empresas no Simples Nacional

Dívidas com a União, estados e municípios são o principal motivo para os 111.272 pedidos negados pelo Comitê Gestor em janeiro.

Além disso, só em janeiro desde ano a Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. E há mais de 500 mil correndo risco de exclusão por esse problema. "Há uma bomba-relógio preste a explodir. E o pior é que estas não podem parcelar os débitos", alerta o gerente do Sebrae. A expectativa de solução para esse tipo de problema está na aprovação de mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar 591/10 que, entre as medidas, estabelece parcelamento de débitos tributários das empresas do Simples Nacional.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ele discutirá com os líderes as próximas propostas que irão a plenário, e um dos projetos que devem ser votados nesta semana é sobre o pedido de urgência para análise desse projeto que altera regras do regime simplificado de tributação. Na última sexta-feira, o projeto de lei complementar foi desarquivado pela Câmara.

Entre as alterações previstas no texto, as mais aguardadas são o aumento do limite da receita bruta anual para inclusão no Simples Nacional e a entrada de novas categorias profissionais no regime simplificados de tributação e o parcelamento de débitos tributários de empresas do sistema, um dos maiores anseios do empresariado brasileiro.

Para tentar pressionar a aprovação do regime de urgência e assim, a votação do texto, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, cuja principal bandeira de atuação será o projeto de lei complementar. Segundo informa a gerência de Políticas Públicas do Sebrae, atualmente mais de 300 parlamentares já oficializaram apoio à causa dos pequenos negócios, devendo aumentar o número de deputados até o meio desta semana.